NOTA SOBRE SUSPENSÃO DA DISTRIBUIÇÃO DO PEIXE

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARI-PB, através do Gabinete do Prefeito vem de público informar que, seguindo a orientação da Nota Técnica da Federação dos Municípios Paraibanos – FAMUP decidiu pela não distribuição de peixes com a população, conforme tradicionalmente ocorre durante este período da semana santa.

A medida visa atender também, as recomendações de isolamento social editadas por meio de Decretos Federal e Estadual, além dos atos normativos do próprio Governo Municipal para conter a disseminação do coronavírus.

Vale ressaltar que, os Decretos editados pelo Governo do Estado da Paraíba e acolhidos através dos Decretos deste Governo Municipal, adotam medidas de restrição de funcionamento de órgãos públicos, bem como, impedem a realização de qualquer evento capaz de provocar aglomeração de pessoas. Dessa forma, seria praticamente inviável a realização do empacotamento e distribuição do pescado, o que envolveria algumas dezenas de servidores aglomerados e em contato direto com o produto, altamente perecível, além do contato com os beneficiários para o cadastro e entrega do peixe.

O Governo municipal entende que se trata de uma decisão difícil, embora necessária, diante do momento crítico em nossa população vive diante das ações de prevenção, controle, contenção de riscos, danos e agravos à Saúde Pública, a fim de evitar a disseminação da doença em nosso Município.

Importante lembrar que outras ações estão sendo realizadas pelo Governo Municipal para garantir a proteção das famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social, com entrega de cestas básicas para as famílias mais pobres durante a pandemia, além de outras medidas que estão sendo adotadas.

Por fim, e não menos importante, cabe destacar que as medidas adotadas a nível Nacional, Estadual e Municipal atingem diretamente o comércio e, consequentemente, a economia, acarretando inevitavelmente na queda de arrecadação e diminuição dos futuros repasses do FPM. Entretanto, e apesar dos poucos recursos que restarão, o Governo Municipal não poderá deixar de realizar os investimentos necessários e obrigatórios para o combate ao Coronavírus e na ampliação da estrutura dos serviços de saúde do Município.

Mari-PB, em 09 de abril de 2020.
MANUEL BATISTA
Secretário Chefe de Gabinete do Prefeito

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